Afinal, o que é responsabilidade?

Como o conceito de se modificou com o tempo, a importância de sua delimitação e o papel de cada um de nós diante do mundo e da vida

Por Claudia Battestin / Adaptação Web Rachel de Brito

A palavra responsabilidade (“respondere”) é de origem latina, ou seja, não é um termo antigo, comparado com outras palavras que tiveram origem na Grécia Antiga. Segundo Abbagnano (2007), o termo apareceu pela primeira vez em inglês (“responsibility”) e em francês (“responsabilité”), no ano de 1787, e somente depois desse período é que a palavra chega à língua portuguesa.

O conceito de responsabilidade se modifica e se transforma na Modernidade. Para muitos pensadores, como Ricoeur (1990), a “noção” de responsabilidade é tão antiga quanto um conhecimento do mundo moral, mas com uma diversidade de sentidos e interferência das perspectivas do campo jurídico, sociológico e religioso.

Ricoeur apresenta o conceito de responsabilidade com a noção do dever, de obrigação, um conceito formal e jurídico, confundindo a liberdade do indivíduo com a liberdade do cidadão que estaria sujeito às leis. Porém, na linguagem jurídica, ou em outras decorrentes, a tendência é perguntar sempre pelo responsável de um ato cometido quando o problema for ocasionado por um dano.

Entretanto, pergunta-se pelo responsável quando a ação é positiva? O uso do termo responsabilidade, infelizmente, vem sendo usado de forma redutível e descontextualizada. O autor argumenta que o emprego do termo responsabilidade causa perplexidade, apontando diversas divergências no campo jurídico, afirmando que: “Por um lado, o conceito parece ainda bem fixado em seu uso jurídico clássico (…) ao mesmo tempo, a vagueza invade a cena conceitual (…) sem inscrição marcada na tradição filosófica” (2008a, p. 33).

Quando a “vagueza invade a cena conceitual” da responsabilidade, o termo usual é a imputação, empregado nas relações referidas ao ato de responder e nas obrigações cabíveis. Porém, complementa Ricouer, “o termo imputação é bem conhecido numa época em que o termo responsabilidade não tem emprego reconhecido fora da teoria política (…)” (2008a, p. 35-36).

É importante reconhecer a necessidade de fundamentar a responsabilidade no sentido moral, pois ela é essencialmente importante para as exigências e escolhas de tempo atual. Segundo Etchegoyen (1999, p. 61), a responsabilidade moral não pode e não deve ser imposta por uma lei, já que ela é resultado de um enquadramento e de uma vontade consciente, sendo o enquadramento prospectivo.

Na responsabilidade jurídica, na qual os deveres são determinados pela lei, procura-se uma causa que originou o dano, e os procedimentos são retroativos. Poderia então o homem responsável responder e agir segundo o que julgar ser correto? A resposta sempre será determinante e essencial ao conceito da responsabilidade, pois remeterá a uma noção de causalidade.

A responsabilidade moral não depende exclusivamente do conhecimento, mas sim da relação que se tem com o outro. Por outro viés, Jean Louis Gernard, autor do ensaio linguístico A gramática da responsabilidade (“La grammaire de la responsabilité”), faz um delineamento diante de dois aspectos: o primeiro está ligado a uma afirmação correlacionada à autonomia subjetiva, que acentua a subjetividade (“subjectivité”) da responsabilidade centrada no eu (“je”), ou seja, no individualismo (“individualité”).

O segundo aspecto analisado pelo autor é a ampliação da responsabilidade pelo outro (“autre”), pelo próximo, podendo, dessa forma, ampliar a responsabilidade para o âmbito coletivo. Segundo Gernard, para compreender a responsabilidade é preciso saber como ela se articula com as afirmações: do eu, do cuidado com o outro e a do eu perante o outro.

Entretanto, como seria possível compreender esses modelos com aparências tão contraditórias? O autor compreende que: “Todas as culturas têm procurado responder a esta pergunta e, de fato, trouxeram uma variedade de respostas, por meio das quais estruturam suas relações com o mundo” (1999, p. 75).

De imediato, poder-se-ia pensar: Qual responsabilidade deveria ser assumida diante da relação com o mundo? A responsabilidade no sentido moral seria a mais apropriada para as emergências contemporâneas uma vez que a mesma, segundo Etchegoyen (1999, p. 61), não é imposta por uma lei, pois resulta da consciência de cada sujeito e da sua relação com o outro.

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